quarta-feira, 16 de abril de 2014

Presidente do TJCE assume interinamente o Governo do Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, assumiu, interinamente, o Governo do Estado no início da noite desta terça-feira (15/04). O ato solene de assinatura do termo de posse ocorreu no Gabinete da Presidência no Palácio da Justiça, no Cambeba.
Na ocasião, o desembargador Gerardo Brígido disse que tem “perfeita consciência do que seja uma interinidade. Por isso essa minha investidura não me assoberba”.
O chefe do Judiciário estadual ficará no cargo no período de 15 a 25 deste mês, em decorrência da viagem do governador Cid Gomes ao exterior e em razão do vice-governador, Domingos Filho, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque, terem declinado da prerrogativa de substituir o chefe do Executivo.
O vice-presidente do Tribunal, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, responderá pela Presidência do TJCE enquanto o desembargador Gerardo Brígido ocupar o cargo de governador.
Participaram do ato solene o procurador-geral do Estado, em exercício, Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto; a juíza auxiliar da Presidência, Mirian Porto Mota Randal Pompeu; o assessor especial, Luis Eduardo de Menezes Lima; o consultor jurídico em exercício, Martin Kair de Brito, e o assistente militar do TJCE, tenente-coronel César Augusto Campêlo Lopes.

Fonte:Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

terça-feira, 15 de abril de 2014

Ex-secretária do Município de Tamboril tem direitos políticos suspensos por cinco anos




A ex-gestora também deverá pagar multa de R$ 5 mil e ressarcir os danos causados ao erário
A ex-secretária municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos do Município de Tamboril (distante 301 km de Fortaleza), Melissa Sousa, teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos por praticar ato de improbidade administrativa. Também deverá pagar multa de R$ 5 mil e ressarcir os danos causados ao erário, cujo valor será apurado em fase de liquidação de sentença.
Além disso, a ex-gestora está proibida de contratar com o poder público, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. A decisão é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar o julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública.
De acordo com os autos (nº 3458-12.2010.8.06.0170), o Ministério Público estadual (MP/CE) ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra Melissa Sousa, com base em acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Conforme o documento, em 2006, ela contratou a empresa Falpel Comércio Ltda sem licitação.
O serviço de fornecimento de combustível custou R$ 40.000,00 e o de aquisição de pneus, R$ 11.532,00. Além disso, o processo licitatório foi forjado, pois teve como data de abertura o dia 16 de janeiro de 2006, mas só foi publicado em oito de dezembro do referido ano. Em contestação, a ex-secretária alegou a ausência de improbidade administrativa.
Ao julgar o caso, nessa terça-feira (08/04), o juiz considerou que houve dispensa indevida do procedimento licitatório. “O conjunto probatório dos autos (inteiro teor do acórdão do TCM) não deixa dúvida da necessidade de responsabilizar a promovida pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário (artigo 10, inciso VIII), haja vista a malversação do dinheiro público municipal pela não realização de licitações públicas consideradas legalmente obrigatórias”, disse.

Fonte:Tribunal de Justiça do Ceará

Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Ex-prefeito de Hidrolândia é condenado a pagar multa de R$ 10 mil por promoção pessoal


Ex-Prefeito Afranio Martins/Foto Internet


O ex-prefeito de Hidrolândia, Antônio Afrânio Martins Mesquita, foi condenado a pagar R$ 10 mil de multa civil por praticar ato de promoção pessoal, durante gestão em 2008. A decisão, proferida nessa sexta-feira (11/04), é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar o julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública. A medida é prevista na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com os autos (nº 2219-34.2010.8.06.0085/0), o ex-gestor teria causado dano ao erário e violado princípio da impessoalidade, ao firmar contrato com empresa de eventos com o objetivo de divulgar serviços publicitários da Secretaria Municipal de Educação. Também utilizou o programa Hidrolândia Total, veiculado pela Rádio FM Boa Nova, no dia 5 de janeiro de 2008, para divulgar atividades que realizou pessoalmente, incluindo favores, configurando autopromoção.

Por esse motivo, o Ministério Público estadual (MP/CE) ingressou com ação civil pública, requerendo a condenação do ex-prefeito do município (a 252 km de Fortaleza) pela prática de dano ao erário e violação aos princípios da Administração Pública. Em contestação, o ex-gestor sustentou a inaplicabilidade da Lei de Improbidade aos agentes políticos. Também defendeu que não houve prática de improbidade, pois não existiu promoção pessoal.

Ao julgar o caso, o juiz considerou que houve autopromoção, mas afastou a condenação pela prática de dano ao erário. “Diante da natureza das palavras do promovido, a meu juízo, não resta dúvida de que houve autopromoção e que o princípio da impessoalidade administrativa foi maculado, porquanto o § 1º, do artigo 37, da Constituição Federal impede a identificação entre a publicidade institucional e os titulares dos cargos públicos”.

Afirmou ainda que “o fato de ter havido autopromoção do promovido, na específica data de 05/01/2008, durante o Programa Hidrolândia Total, veiculado por meio da Rádio Boa Nova, não é capaz de macular a higidez do contrato administrativo n° 1301.01/2009, com o senhor Erivaldo Pereira Melo, representante da empresa de eventos FAMA, cuja finalidade era a divulgação de serviços publicitários em relação à Secretaria de Educação do Município”.

Fonte;Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Ex-prefeito e ex-secretários de Poranga condenados a pagarem multas e por improbidade administrativa


Ex-Prefeito de Poranga Aderson Pinho


O juiz Francisco Marcello Alves Nobre condenou o ex-prefeito de Poranga Aderson José Pinho Magalhães e cinco ex-secretários do Município por atos de improbidade administrativa. A sentença, proferida na última quinta-feira (10), atende a um pedido feito pelo Ministério Público, que havia ajuizado uma ação civil pública contra eles em 2011, através do promotor de Justiça Osvando Filho. As acusações vão desde fraudes em licitações a desvio de cheques.
             Segundo inspeção feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ex-prefeito deixou de prestar contas à Câmara Municipal por vários anos, além de ter deixado de fazer licitação para a aquisição de diversas despesas que somavam R$ 274 mil. Ele foi condenado a ressarcir o valor aos cofres públicos, além de ter os direitos políticos suspensos por oito anos e de ter que pagar uma multa civil de R$ 800 mil.  
              Além dele, a Justiça condenou os ex-secretários de Administração e Finanças João Fernandes da Silva Neto, Jonas Correia da Silva e Yuri Leonardo de Souza; a ex-secretária de Educação Maria Adenir Carreiro de Melo; e o  ex-secretário de Obras Antônio Euclides Bonfim Araújo. Pela decisão, eles passam a ter os direitos políticos suspensos, ficam proibidos de contratar com o poder público por um prazo de cinco anos e perdem a função pública, caso exerçam. Além disso, cada um deles deverá pagar uma multa civil. Os valores variam de R$ 10 mil a R$ 200 mil.
             Além das multas, o ex-prefeito e os três ex-secretários de Administração deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 43 mil pelo desvio de cheques nominativos da Prefeitura. O juiz também determinou: que  Aderson José Pinho Magalhães e  Maria Adenir Carreiro de Melo devolvam R$ 2.430 por terem sido responsáveis por fraude em locação de veículos; e que o ex-prefeito, o ex-secretário de Obras e o ex-secretário Yuri Leonardo de Souza paguem juntos a quantia de R$ 11.200 por terem feito pagamento sem o respectivo trabalho (contratação de funcionária fantasma).  
              A conduta dos ex-gestores caracteriza ato de improbidade administrativa,  cujas sanções estão previstas na Lei nº 8.429/1992.
Fonte :Ministério Publico do Estado do Ceará

Colisão entre moto e carro deixa uma vítima fatal na Avenida José Carvalho de Aragão em Ipu


O idoso foi socorrido com vida más não resistiu aos ferimentos
Uma pessoa morreu em um grave acidente na manhã desta segunda-feira (14/04) na Avenida José Carvalho de Aragão. O fato ocorreu por volta das 10h próximo a entrada das Casas Populares do Alto da Boa Vista em Ipu (CE) de frente com o Posto de Saúde do bairro.


O acidente envolveu um veículo Pampa, de cor Prata e placas HUM-0117 – Santa Quitéria (CE),  e uma Honda Falcon, de cor preta, preta, placa LPE 2483 - Ipu (CE).
Foto: Dalton Timbó (SD Notícias)
No momento do acidente, a moto trafegava sentido Ipueiras/Ipu, quando se chocou de lado com o automóvel, que fazia o retorno na avenida. Testemunhas afirmam que o motorista se assustou com uma blitz que ocorria próximo ao local

Na colisão, o idoso Francisco Ferreira da Silva, de 82 anos, conhecido como "Chico Paraibano" residente na Rua Maria Corrêa no Quadro da Igrejinha, faleceu após chegar no Hospital Municipal de Ipu, Dr. José Evangelista de Oliveira (HMI). Ele teve fratura exporta na perna esquerda ao colidir com o veículo e perdeu muito sangue.


A pampa foi levada para a DPC (Delegacia de Polícia Civil)
Fonte:IpuNoticias.

Guimarães prioriza disputa ao Senado, mesmo assumindo a vice-presidência da Câmara

O deputado federal José Guimarães (PT) declarou nesta segunda-feira (14), em entrevista ao portal Ceará News 7, que poderá assumir a vice-presidência da Câmara dos Deputados, desde que o compromisso não fique condicionado a abandonar sua pré-candidatura ao Senado Federal no Ceará.

O cearense tem o apoio da maioria da bancada do PT na Câmara e a confiança da presidenta Dilma Roussef. Além de Guimarães, outro petista também entra na disputa: o deputado carioca Luiz Sérgio, que não tem aproximação com Dilma.

Guimarães assumiria a vaga com a saída de André Vargas, que renunciou ao cargo após denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef.

Quadrilha tenta explodir caixa eletrônico em Guaraciaba do Norte








 

Homens armados tentaram explodir na madrugada desta segunda-feira (14) caixa eletrônico instalado na sede da Prefeitura de Guaraciaba do Norte, na Serra da Ibiapaba.

De acordo com informações do Comando de Policiamento do Interior, o grupo formado por 12 homens não conseguiu levar nenhuma quantia, e fugiu em duas caminhonetes e três motos.

Após a tentativa de explosão, equipes do Comando Tático Rural (Cotar) foram acionadas para o local, pois o grupo poderia agir em outras cidades da região.

Até o início da manhã de hoje ninguém havia sido preso.