Ex-prefeito e ex-secretários de Poranga condenados a pagarem multas e por improbidade administrativa
Ex-Prefeito de Poranga Aderson Pinho |
O juiz Francisco Marcello Alves Nobre condenou o ex-prefeito de Poranga
Aderson José Pinho Magalhães e cinco ex-secretários do Município por
atos de improbidade administrativa. A sentença, proferida na última
quinta-feira (10), atende a um pedido feito pelo Ministério Público, que
havia ajuizado uma ação civil pública contra eles em 2011, através do
promotor de Justiça Osvando Filho. As acusações vão desde fraudes em
licitações a desvio de cheques.
Segundo inspeção feita pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), o ex-prefeito deixou de prestar contas à Câmara
Municipal por vários anos, além de ter deixado de fazer licitação para a
aquisição de diversas despesas que somavam R$ 274 mil. Ele foi
condenado a ressarcir o valor aos cofres públicos, além de ter os
direitos políticos suspensos por oito anos e de ter que pagar uma multa
civil de R$ 800 mil.
Além das multas, o ex-prefeito e os três
ex-secretários de Administração deverão ressarcir os cofres públicos em
R$ 43 mil pelo desvio de cheques nominativos da Prefeitura. O juiz
também determinou: que Aderson José Pinho Magalhães e Maria Adenir
Carreiro de Melo devolvam R$ 2.430 por terem sido responsáveis por
fraude em locação de veículos; e que o ex-prefeito, o ex-secretário de
Obras e o ex-secretário Yuri Leonardo de Souza paguem juntos a quantia
de R$ 11.200 por terem feito pagamento sem o respectivo trabalho
(contratação de funcionária fantasma).
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Fonte :Ministério Publico do Estado do Ceará |