MPCE consegue impugnação de cinco candidatos ao Conselho Tutelar de Pentecoste
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica)
de Pentecoste acatou, na última terça-feira (15), o pedido do Ministério
Público do Ceará (MPCE) pela impugnação de cinco participantes do processo de
escolha de conselheiros tutelares, realizado no dia 6 de outubro. A Promotoria
de Justiça de Pentecoste requereu a impugnação, na última quinta-feira (10), dos
seguintes candidatos: Patrícia do Tiago, Diene do Deca, Carol Leite, Liliane
Lima e Fabiano da Legnas.
Segundo o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, alguns parlamentares
deixaram claro – durante sessão da Câmara dos Vereadores, no dia seguinte à
eleição — que apoiaram diretamente determinados candidatos, violando, assim, as
regras eleitorais que vedam a vinculação político-partidária e proíbem qualquer
tipo de apoio político aos candidatos a conselheiro tutelar.
Dos candidatos com o pedido de impugnação, três obtiveram votações
expressivas e foram eleitos e outros dois ficaram entre os suplentes. Segundo o
titular da Promotoria de Pentecoste, a eleição do Conselho Tutelar na cidade
foi “uma verdadeira corrida eleitoral antecipada, uma vez que políticos
apoiaram diretamente alguns candidatos, utilizando-se da eleição do Conselho
como forma de demonstração de força política no município”, desvirtuando-se
completamente do objetivo da seleção dos novos conselheiros tutelares.
Fonte: MP-CE